O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas é contra as mudanças na composição e nas atribuições do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea). As alterações foram definidas pela Medida Provisória 870, sancionada na última terça-feira (1º de janeiro) pelo presidente Jair Bolsonaro.
Segundo nota divulgada pelo Conselho Federal de Nutricionistas e pelos Conselhos Regionais de Nutricionistas, ao retirar o Consea da estrutura da Presidência da República “o governo deixa de contar com um grupo de conselheiros qualificados, que atuam de forma voluntária nas questões relacionadas com a Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), o que contraria o projeto de redução dos gastos públicos do governo.”
Ainda de acordo com a nota, “o papel do Consea é assessorar a Presidência da República na formulação, monitoramento e avaliação das políticas de Segurança Alimentar e Nutricional (SAN), com vistas a promover a realização progressiva do Direito Humano à Alimentação Adequada. Composto por dois terços de representantes da sociedade civil e um terço de representantes governamentais, sua competência institucional é exercer o controle e a participação social nos estados, municípios e Distrito Federal.”
O Sistema Conselhos Federal e Regionais de Nutricionistas congrega cerca de 150 mil nutricionistas e técnicos em nutrição e dietética em todo o país e ressalta que a atuação do Consea contribuiu, entre outras conquistas, para a inclusão da alimentação como direito social na Constituição Federal de 1988.
“É um desmonte de um espaço democrático para compartilhar, de forma intersetorial, experiências e dialogar sobre produção, abastecimento e disponibilidade de alimentos, sistemas alimentares sustentáveis, erradicação da fome, cultura alimentar, ou seja, alimentação adequada e saudável para todos”, finaliza a nota de manifesto da categoria.
Fonte: Assessoria de imprensa do CRN-3
(Conselho Regional de Nutricionistas da 3ª Região – SP/MS)
