A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou nesta segunda- feira (19) o “Pacote do Veneno” (Projeto de Lei 1.459/2022). O texto proposto pelo relator, senador Acir Gurgacz (PDT/RO), foi aprovado rejeitando todas as manifestações contrárias ao PL por parte da sociedade civil e de órgãos técnicos, como Anvisa, Fiocruz e Instituto Nacional de Câncer (INCA). O projeto ainda não passou por outras comissões do Senado, como a Comissão de Assuntos Sociais (CAS), Comissão de Meio Ambiente (CMA) e Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), conforme tem sido demandado por organizações, especialistas e parlamentares que acompanham a tramitação.
Marina Lacôrte, porta-voz de Agricultura e Alimentação do Greenpeace Brasil, destaca:
“É inaceitável avançar com um projeto de tamanha gravidade para a saúde da sociedade e para a natureza. Precisamos de menos veneno no prato e mais comida de verdade”, declara Lacôrte. “Se o Pacote do Veneno virar lei, não há qualquer possibilidade do novo governo cumprir com os compromissos que assumiu em relação ao combate à fome e à proteção do meio ambiente, pois o projeto vai na contramão da segurança alimentar, ambiental e climática.. Agora esse abacaxi podre e tóxico está nas mãos do presidente do Senado Rodrigo Pacheco, que por enquanto nada fez para ampliar esse debate de forma adequada e democrática, como prometeu. Chegou a hora do Pacheco provar que tem compromisso com a sociedade e direcionar o PL para as comissões do Senado que analisam os riscos socioambientais, como a Comissão de Meio Ambiente (CMA), Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e Comissão de Direitos Humanos (CDU), e evitar que esse projeto avance de forma atropelada, neste fim de feira do governo Bolsonaro”.
Entre as medidas indecorosas presentes no Pacote do Veneno, está a permissão de registro de substâncias comprovadamente cancerígenas. Atualmente ingredientes ativos que causam esses graves danos à saúde (teratogênicos, carcinogênicos, mutagênicos) são totalmente proibidos caso já tenha alguma evidência científica.
Com a aprovação da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA), sem ter passado por outras comissões, o texto proposto pode seguir a toque de caixa para votação no Plenário do Senado. Nesse momento, está definitivamente nas mãos do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deve agir de acordo com os interesses coletivos e não avançar nesse momento com mais um projeto que joga contra o país.
Fonte: assessoria de imprensa
