- Iniciativa da Ação da Cidadania incentiva e reconhece boas práticas de prefeituras em prol da segurança alimentar e nutricional
A Ação da Cidadania, que há mais de 30 anos atua na proposição de ações e políticas públicas para garantir a Soberania e Segurança Alimentar e Nutricional no Brasil, lançou o Selo Betinho, uma ação da sociedade civil. O Selo avalia e reconhece o comprometimento dos atuais governantes no combate à fome como forma de garantir à população que essas capitais estão cumprindo as metas determinadas e colaborando com ações concretas e permanentes para que o Brasil saia do Mapa da Fome, sendo também referência para outras capitais.
A área de Participação Social da ONG desenvolveu o projeto e elaborou uma série de recomendações com base na Agenda Betinho, um guia da Ação da Cidadania. Nesse sentido, apresenta diversas propostas de políticas públicas para combater a fome e a insegurança alimentar nos níveis municipal, estadual e federal.
Para receber o Selo Betinho, as cidades deveriam cumprir com pelo menos 70% das 36 metas estabelecidas em parceria com o Instituto Comida do Amanhã. Com exceção de Porto Alegre, que se recuperava das enchentes que devastaram o estado do Rio Grande do Sul no ano passado, a organização procurou as demais 26 capitais.
Apesar de inúmeras tentativas de contato com as 27 capitais do país (26 estados mais o DF), somente 12 enviaram os documentos solicitados para avaliação. Isto já demonstra uma grave falha na transparência das informações para a população. Apenas três capitais foram contempladas pelo reconhecimento de suas ações: Distrito Federal, Curitiba e Belo Horizonte. As informações estão no site: www.selobetinho.org.br.
Como sociedade civil, estamos cumprindo com nosso exercício da cidadania ativa em contribuir com propostas efetivas de combate à fome. Além de estimular o trabalho desenvolvido nessas capitais. Nosso objetivo é garantir o acesso da população à alimentação adequada e saudável. Além disso, fortalecer e cumprir as políticas de segurança alimentar.
Ana Paula Souza, gerente de Participação Social da Ação da Cidadania.
Entre as propostas, estão a adesão ao Sistema Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (SISAN); a criação dos Conselhos de Segurança Alimentar e Nutricional (CONSEA). Também, a destinação de recursos para um Fundo Emergencial de combate à fome, investimento em pesquisas; orçamento próprio para o Programa Nacional da Alimentação Escolar (PNAE); apoio à agricultura familiar e aos agricultores locais. A criação e manutenção de cozinhas solidárias e bancos de alimentos; e informações sobre aplicação dos recursos, contratos e critérios de transparência e políticas públicas também fazem parte.
O Distrito Federal apresentou um conjunto de práticas implementadas com boas práticas e exemplos de transparência em boa parte das metas. A cidade de Curitiba, que está entre os poucos municípios que possuem um Plano de Segurança Alimentar e Nutricional elaborado com previsão orçamentária, demonstrou compromisso com o fortalecimento do SISAN. Além de esforços na aplicação de políticas públicas de apoio à Agricultura Familiar. Belo Horizonte também vem intensificando o SISAN, destacando-se no cumprimento de ações estratégicas, na articulação intersetorial e na promoção da transparência nas políticas públicas de segurança alimentar.
O Selo Betinho tem duração de 1 ano, sendo renovado anualmente, sem qualquer custo para as cidades. Em breve, os municípios menores participarão do processo de verificação, possibilitando que eles trabalhem e direcionem seus recursos de forma mais eficaz, atendendo às reais necessidades da população.
“Nosso foco está em colaborar com todos os municípios para que eles realizem um diagnóstico de como estão atuando para acabar com a fome e como podem melhorar esse processo através de ações integradas e não isoladas. Agir com transparência não apenas fortalece o controle social, mas também promove maior engajamento da sociedade. Desse modo, informada sobre a atuação de seu município e seus direitos, pode cobrar por resultados de políticas públicas mais eficazes e permanentes”, reforça Rodrigo “Kiko” Afonso, diretor-executivo da Ação da Cidadania.
A entidade irá entregar pessoalmente o prêmio de reconhecimento para as cidades que demonstraram as boas práticas de segurança alimentar para que elas possam divulgar este reconhecimento do Selo Betinho publicamente.
“Afinal, em um país com enorme dificuldade para cumprir as leis mais básicas e garantir os direitos dos cidadãos, é importante celebrar os governos que demonstram verdadeiro comprometimento com o tema.””, finaliza Kiko.
Fonte: assessoria de imprensa
